Política de privacidade da Prysmian Portugal - Inquérito de Satisfação

• Como e por que razão tratamos os seus dados pessoais

A presente Política de Privacidade (a «Política») explica como a Prysmian Portugal trata os dados pessoais das pessoas que representam os seus clientes empresariais no âmbito do inquérito de satisfação, com a finalidade de realizar um estudo detalhado das preferências, opções e necessidades dos nossos clientes (o «Inquérito»).

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do Inquérito é a entidade portuguesa identificada na secção «O Responsável pelo Tratamento».

O tratamento dos dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e pela demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Quando aplicável às comunicações eletrónicas, será igualmente observada a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor (conjuntamente, a «Legislação de Privacidade»).

• Tipos de dados pessoais a tratar para as finalidades do Inquérito

Para o Inquérito, serão tratadas apenas as seguintes categorias de dados: nome e apelidos; endereço de correio eletrónico profissional; empresa representada e cargo ou função; identificador do contacto e do convite no Salesforce; respostas, avaliações e comentários do Inquérito; e data e estado de participação, bem como prova do consentimento e da sua retirada.
Os contactos provêm das informações fornecidas à Prysmian Portugal no âmbito da relação profissional.

• Finalidades do tratamento de dados pessoais pela Prysmian

Os dados serão utilizados para gerir a participação neste Inquérito, recolher e analisar as respostas sobre a experiência com a Prysmian Portugal e as necessidades da empresa representada, identificar melhorias nos produtos, serviços e apoio ao cliente, e elaborar relatórios de resultados. Os relatórios serão elaborados preferencialmente com informações agregadas e anonimizadas, sem identificar as pessoas participantes. Os resultados associados a um contacto apenas estarão acessíveis a quem deles necessite para gerir o Inquérito.
O consentimento para o Inquérito não autoriza o envio de promoções ou ofertas personalizadas, a definição de perfis individuais de marketing, nem a criação de grupos de contactos para campanhas. Estas utilizações exigiriam informações e um fundamento de licitude específicos e, quando aplicável, um consentimento separado.

• Fundamento de licitude do tratamento

A participação no Inquérito e o tratamento das respostas associadas a uma pessoa identificada ou identificável baseiam-se no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O consentimento é prestado mediante a marcação de uma caixa não pré-assinalada, antes do envio das respostas. A prestação dos dados para participar no Inquérito não constitui uma obrigação legal ou contratual, nem um requisito para celebrar um contrato. A não participação, a não resposta a perguntas facultativas ou a retirada do consentimento não afetarão a relação comercial nem as condições dos produtos ou serviços.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, gratuitamente, escrevendo para [email protected], indicando «Inquérito Prysmian Portugal». A retirada deve ser tão fácil como a prestação do consentimento e não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. Após a retirada, cessará o tratamento das respostas baseado no consentimento, sem prejuízo da conservação estritamente necessária nos termos da secção «Conservação dos dados».

• Métodos de tratamento de dados pessoais utilizados pela Prysmian

Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma leal e lícita, exclusivamente para as finalidades acima referidas e em conformidade com os princípios fundamentais previstos na Legislação de Privacidade.

A Prysmian Portugal gerirá eletronicamente os contactos, os convites, as respostas, os relatórios e as ferramentas necessárias para o Inquérito. O acesso ficará restrito ao pessoal autorizado e aos prestadores de serviços que devam intervir, sujeitos a confidencialidade e a instruções documentadas. As exportações e a associação das respostas ao contacto serão limitadas ao necessário para as finalidades comunicadas.

O Inquérito não será utilizado para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o titular dos dados de forma similar. Também não serão definidos perfis individuais para fins de marketing ao abrigo deste consentimento.

• Comunicações a terceiros

Os dados pessoais não serão vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins de marketing ao abrigo do consentimento para este Inquérito. A comunicação de dados a destinatários apenas terá lugar quando seja necessária para as finalidades informadas e disponha de fundamento de licitude adequado, ou quando seja legalmente exigida.

Podem aceder aos dados os prestadores de serviços necessários ao alojamento, manutenção, suporte e gestão do Inquérito. Quando atuem por conta da responsável pelo tratamento, ficam vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD, a instruções documentadas e a obrigações de confidencialidade e segurança. A contratação de outros subcontratantes fica sujeita às condições previstas nesse artigo. Este acesso não exige, por si só, um consentimento separado. 

• Medidas de segurança

A Prysmian Portugal aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, tendo em conta a natureza do tratamento, o estado da técnica e os riscos para as pessoas. As medidas deverão incluir, consoante o caso, controlo de acessos por funções, autenticação robusta, registos de acesso, proteção das exportações, cifragem e procedimentos de gestão de incidentes.
Estas medidas serão revistas e avaliadas periodicamente. A utilização de uma plataforma tecnológica não elimina as obrigações da responsável pelo tratamento nem permite garantir uma segurança absoluta.

• Conservação dos dados

As respostas identificáveis serão conservadas apenas durante o período necessário para encerrar o Inquérito, validar os resultados e concluir as ações de melhoria diretamente associadas à participação, não podendo ser conservadas indefinidamente para melhorias futuras genéricas. A necessidade da conservação será revista no encerramento do Inquérito e na conclusão dessas ações; cessando essa necessidade, as respostas serão apagadas ou efetivamente anonimizadas.
Se retirar o consentimento, cessará o tratamento das respostas nele baseado e proceder-se-á ao seu apagamento sem demora injustificada, salvo na medida em que a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal. Os dados mínimos necessários para respeitar uma recusa de novos convites serão conservados apenas enquanto necessários para evitar contactos indevidos. Estes registos não serão utilizados para fins publicitários. A respetiva conservação terá fundamento próprio, distinto do consentimento retirado, e será limitada pelas obrigações legais aplicáveis e, quando necessário para a defesa de direitos, pelos prazos de prescrição pertinentes, com acesso restrito e sem utilização comercial.

Terminado o prazo legal aplicável ou cessada a necessidade de conservação para a defesa de direitos, os dados conservados para esses efeitos serão apagados. 

Os relatórios efetivamente anonimizados, que já não permitam identificar nem reidentificar os participantes por meios razoavelmente suscetíveis de ser utilizados, poderão ser conservados. A mera substituição do nome por um código não constitui anonimização e não afasta a aplicação da legislação de proteção de dados.

• Comunicação de dados para o estrangeiro

O acesso pela Prysmian S.p.A. a partir de Itália não constitui, por si só, uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem prejuízo da necessidade de fundamento de licitude, limitação das finalidades e garantias adequadas à sua intervenção. O alojamento, o suporte ou o acesso por entidades estabelecidas fora do EEE podem constituir transferências internacionais, mesmo quando os dados estejam alojados na Europa.
Quando existam transferências para países terceiros, estas apenas serão efetuadas em conformidade com o capítulo V do RGPD, nomeadamente com base numa decisão de adequação aplicável ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares. 

O consentimento para o Inquérito não constitui uma autorização genérica para estas transferências.

• Direitos fundamentais em matéria de proteção de dados

Pode solicitar o acesso aos seus dados, a sua retificação ou o seu apagamento e a limitação do tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade quando estejam preenchidos os requisitos do artigo 20.º. Pode também retirar a qualquer momento o consentimento para o Inquérito, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte a Prysmian Portugal através de [email protected], indicando «Direitos — Inquérito Prysmian Portugal». Só serão solicitadas informações adicionais para verificar a identidade quando existam dúvidas razoáveis; não será exigida sistematicamente uma cópia do documento de identificação.
O pedido será atendido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando tal seja necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos, sendo o titular informado, no prazo do primeiro mês, da prorrogação e dos respetivos motivos. O exercício dos direitos é gratuito, sem prejuízo das exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se não for dado seguimento ao pedido, serão comunicados os motivos e as possibilidades de reclamação e de recurso judicial.
Pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, sem necessidade de contactar previamente a Empresa, ou a outra autoridade de controlo competente, de acordó com o RGPD. 

• O Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento deste Inquérito é a Prysmian Celcat, S.A. («Prysmian Portugal»), com sede social na Av. Marquês de Pombal, 36-38 Morelena, 2715-055 PÊRO PINHEIRO (Portugal).

Contacto de privacidade e exercício de direitos: [email protected], indicando «Inquérito Prysmian Portugal».

• Alterações e atualizações da Política

A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas ou alterações efetivas no tratamento. As alterações relevantes serão comunicadas de forma clara antes da sua aplicação. Uma alteração da Política não permitirá alargar automaticamente o âmbito do consentimento: se o novo tratamento o exigir, será solicitado um consentimento específico antes do seu início.

• Formulário de Consentimento

A participação é voluntária. Antes de enviar as suas respostas, leia a Política de Privacidade do Inquérito. O consentimento diz respeito aos seus próprios dados pessoais enquanto representante da empresa, e não aos dados de outras pessoas.

□ Consinto que a Prysmian Portugal trate os meus dados pessoais e as minhas respostas para gerir a minha participação neste Inquérito, analisar a satisfação e as necessidades da empresa que represento e elaborar os respetivos relatórios de resultados, nos termos da presente Política. Posso retirar o meu consentimento a qualquer momento, escrevendo para [email protected], sem prejuízo para a relação comercial e sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Este consentimento não abrange publicidade personalizada, perfis individuais de marketing nem uma autorização genérica para outras sociedades do Grupo.

Se não pretender dar o seu consentimento, não assinale a caixa e não envie o Inquérito. Poderá fechá-lo sem consequências para a relação comercial.